001/23 CED

Esclarecemos, a todas as corporações filiadas à Associação Paulista de Fanfarras e Bandas – OCIFABAN, o procedimento de análise de recursos impetrados referentes ao Campeonato Estadual Paulista, realizado na cidade de Amparo nos dias 16 e 17 de setembro de 2023.

Considerando o Regulamento aprovado em Assembleia Geral e Congresso Técnico deste corrente ano e com a anuência tácita dos participantes do referido Campeonato, temos:

• Ø  Artigo 67 […]
  Parágrafo 1o. Qualquer Corporação Musical participante, que por alguma razão se julgue prejudicada quanto aos resultados finais, terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para encaminhamento de recurso […]
• Ø  Os recursos apresentados no prazo regulamentar foram analisados pelo Conselho de Ética nesta data, em reunião por videoconferência.
• Ø  Considerando a isonomia para ampla defesa e apresentação de contra provas e respeitando o contraditório, as entidades das quais houveram apontamentos de irregularidades nos recursos impetrados serão notificadas e terão o mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para se manifestarem.

Desta forma de direito e para uma análise imparcial deste Conselho, estabeleceremos o prazo final para a comunicação das decisões para as entidades filiadas no menor tempo possível.

Antecipadamente agradecemos a compreensão de todos.

Mauá, 20 de Setembro de 2023.

Carlos Binder
Presidente do Conselho de Ética e Disciplina

Secretaria da Ocifaban: Comunique-se a todos os filiados

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